| Projeto: |
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PL 341 02/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-341/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0341-2011 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CASSACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / COMISSAO PERMANENTE DO AMBULANTE / DEFESA / DIREITO DE DEFESA / LEI 11.039/1991 / PRAZO / PROCESSO / SUBPREFEITO / TERMO DE PERMISSAO DE USO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1465-2011
ver documento Adm1781-2011
ver documento Econ1890-2012
ver documento Fin1756-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/07/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 20/09/2011 | | CCJ | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | ADM | Recebido em 03/11/2011 | Encaminhado em 13/12/2011 | | ECON | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 06/12/2012 | | FIN | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 11/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 22/08/2013 | | CCJ | Recebido em 22/08/2013 | Encaminhado em 03/09/2013 | | FIN | Recebido em 03/09/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |